Termos de Uso
Resumo: o Empresta aí é uma plataforma que aproxima pessoas que querem alugar ou vender equipamentos entre si. Não somos donos, locadores, locatários, vendedores, transportadores nem seguradores dos itens anunciados. O acordo de aluguel ou venda é feito diretamente entre os usuários. Anunciar e conversar é gratuito; recursos extras, como o plano Profissional, são pagos.
Este resumo não substitui o texto completo abaixo.
- Quem somos
- Aceite
- O que é o Empresta aí
- Cadastro e verificação
- Anúncios
- Aluguel e venda
- Pagamentos e saque
- Cancelamentos
- Planos e assinatura
- Contrato do anunciante
- Registros em vídeo
- Ocorrências
- Comunicação, denúncias e bloqueio
- Condutas proibidas
- Responsabilidades
- Suspensão e encerramento
- Propriedade intelectual
- Dados pessoais
- Alterações
- Lei e foro
- Contato
1. Quem somos
O aplicativo e o site Empresta aí são operados por [RAZÃO SOCIAL OU NOME], inscrito no [CNPJ OU CPF] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] ("Empresta aí", "nós").
2. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
O uso é permitido apenas a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes, com CPF válido. A data de nascimento é pedida no cadastro.
3. O que é o Empresta aí
O Empresta aí é uma plataforma tecnológica de intermediação. Ela permite que usuários anunciem equipamentos para aluguel ou venda ("Anunciante" ou "Locador") e que outros usuários os aluguem ou comprem ("Locatário" ou "Comprador").
O Empresta aí não é proprietário, locador, locatário, vendedor, comprador, transportador, depositário nem segurador dos bens anunciados. Não redigimos, não negociamos e não fazemos parte dos acordos entre os usuários. Também não prestamos assessoria jurídica.
4. Cadastro, verificação de identidade e selos
Para alugar, você precisa informar nome, CPF, e-mail e celular e confirmar o celular por código enviado por SMS. Para anunciar, também precisa confirmar o e-mail por código.
A verificação de identidade é opcional no plano Comum e dá o selo "Verificado". Ela tem duas etapas:
- verificação facial (selfie com prova de vida) pela câmera do aplicativo;
- envio de um documento oficial com foto (RG, CNH ou CIN), cuja foto é comparada à selfie.
O Anunciante pode escolher, em cada anúncio, aceitar só Locatários verificados. O plano Profissional exige a verificação completa e o cadastro de anunciante, com os dados exigidos pelo nosso parceiro de pagamentos, e mostra o selo "Profissional", que já inclui a verificação.
Você é responsável pela veracidade dos dados e pelo sigilo da sua senha. Dados falsos ou de terceiros levam ao cancelamento da conta e podem ser comunicados às autoridades.
5. Anúncios
O Anunciante declara que é dono do item ou tem direito de alugá-lo ou vendê-lo, e que o item funciona e é seguro para o uso a que se destina. Fotos, descrição, preço, valor de reposição e estado do item devem ser verdadeiros.
É proibido anunciar itens ilegais, roubados, falsificados, perigosos ou cujo aluguel ou venda dependa de autorização que o Anunciante não possua. Podemos remover anúncios que violem estes Termos.
6. Aluguel e venda
O Locatário envia o pedido pelo aplicativo e o Locador decide se aprova. As condições de cada aluguel (período, valor, retirada e devolução) são definidas entre os usuários e exibidas no aplicativo antes da confirmação.
Cada parte aceita no aplicativo um Termo de Responsabilidade sobre o item. Anunciantes do plano Empresa também podem ter um contrato próprio, que o Locatário aceita antes de pedir o aluguel (veja "Contrato do anunciante"). O Locatário deve usar o item com cuidado, conforme sua finalidade, e devolvê-lo no prazo e no estado em que o recebeu, salvo o desgaste normal de uso.
7. Pagamentos e saque
Combinado diretamente (padrão). O valor, a forma de pagamento, a entrega e a devolução são combinados e feitos diretamente entre Locador e Locatário, fora do aplicativo. O Empresta aí não recebe, não retém, não estorna e não garante esses pagamentos.
Pagamento pelo aplicativo (planos Profissional e Empresa). O Anunciante com plano Profissional ou Empresa pode receber pelo aplicativo, por cartão, inclusive parcelado. Os pagamentos são processados por parceiro de pagamentos autorizado. Os dados do cartão são enviados diretamente ao parceiro; o Empresta aí guarda apenas uma referência (token) para cobranças futuras.
- Pagamento protegido: o valor do aluguel é cobrado na aprovação e fica guardado pelo parceiro de pagamentos até o Locatário confirmar o recebimento do item. Depois disso, é liberado ao Locador ao fim do período do aluguel.
- Agendamento com sinal: em reservas com início a mais de 48 horas, a aprovação cobra apenas um sinal de 30%. O restante é cobrado quando o Locatário confirma o recebimento.
- Tarifas: as tarifas do parceiro de pagamentos (como a do parcelamento) são descontadas do valor repassado ao Locador, conforme informado no aplicativo antes da confirmação.
- Saque: o saldo do Anunciante pode ser sacado por Pix ou transferência para conta bancária de sua titularidade (mesmo CPF).
A plataforma não exige caução, não bloqueia limite do cartão e não oferece seguro para os itens.
8. Cancelamentos
Nos aluguéis combinados diretamente, o cancelamento e qualquer devolução de valores são resolvidos entre as partes. Nos aluguéis pagos pelo aplicativo:
- Se o aluguel for cancelado antes da entrega do item, o Locatário recebe de volta o valor pago, exceto na situação do sinal descrita abaixo.
- Em reservas com sinal, o Locatário pode cancelar sem custo até 48 horas antes do início (00h do primeiro dia). Depois disso, se o Locatário cancelar, o sinal é liberado ao Locador.
- Se o Locador cancelar, o Locatário recebe de volta tudo o que pagou.
- Depois que o Locatário confirma o recebimento do item, não há estorno pela plataforma.
9. Planos e assinatura
O plano Comum é gratuito e permite um número limitado de anúncios ativos, informado no aplicativo. O plano Profissional é uma assinatura mensal ou anual, com mais anúncios ativos, selo "Profissional" e pagamento pelo aplicativo. O plano Empresa inclui tudo isso, com anúncios sem limite, selo "Empresa" e contrato próprio do Anunciante. Os valores são informados no aplicativo antes da contratação. A assinatura e os destaques de anúncio contratados no aplicativo são cobrados pela Google Play, conforme os termos dela.
- A cobrança é antecipada e se renova automaticamente, no mesmo dia de cada período.
- Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, na Google Play. O plano segue valendo até o fim do período já pago, sem reembolso do período em curso.
- Se a renovação não for paga, há tolerância de 5 dias. Depois disso, a conta volta ao plano Comum, perde o selo e os anúncios acima do limite ficam pausados (não são apagados). Ao pagar de novo, os recursos e os anúncios pausados voltam.
- Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio no aplicativo.
10. Contrato do anunciante
O Anunciante com plano Empresa pode cadastrar o próprio contrato de locação, em texto ou PDF, que o Locatário lê e aceita antes de pedir o aluguel.
O contrato é escrito e é de responsabilidade exclusiva do Anunciante, que declara que ele cumpre a lei (inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando for o caso) e não viola estes Termos. O Empresta aí não redige, não revisa, não aprova nem oferece modelo de contrato, não é parte dele e não garante sua validade ou execução. Apenas guarda a versão aceita e registra o aceite (data, IP e aparelho). Contratos ilegais ou abusivos podem ser denunciados e removidos.
11. Registros em vídeo
O Anunciante pode exigir, em cada anúncio, o registro em vídeo da entrega e da devolução. Quando exigido, o vídeo é gravado pela câmera do aplicativo, com data, hora, localização e código de integridade, e não é possível enviar vídeos da galeria. Esses registros servem como prova entre as partes e para prevenção a fraudes, mas não são garantia de resultado: o Empresta aí não retém valores nem resolve disputas com base neles.
12. Ocorrências
Em caso de dano, furto, roubo, extravio, troca de peças ou não devolução, a parte prejudicada pode registrar uma ocorrência no aplicativo. O Empresta aí não julga quem tem razão e não retém, não estorna e não indeniza valores. Registrar uma ocorrência não altera o andamento do aluguel nem os pagamentos.
A ocorrência gera um Relatório de Segurança com a qualificação das partes, o Termo de Responsabilidade e o contrato do anunciante aceitos e os vídeos (quando houver) e metadados do aluguel. Com ele, a parte pode resolver diretamente com a outra ou buscar seus direitos por boletim de ocorrência ou ação judicial.
Os dados da outra parte que constam no relatório (nome, CPF, contatos e endereço) destinam-se exclusivamente a fins judiciais, a boletim de ocorrência e a procedimentos perante autoridades competentes. Qualquer outro uso, como ir até o endereço da outra parte ou cobrá-la por conta própria, é de responsabilidade exclusiva de quem solicitou os dados, inclusive civil e criminal. Comunicar fato falso pode gerar responsabilização civil e criminal.
13. Comunicação, denúncias e bloqueio
O aplicativo oferece um chat para os usuários conversarem. A troca de outros meios de contato é permitida. O aplicativo pode exibir avisos quando identificar esses dados na conversa.
Combinações e pagamentos feitos fora do aplicativo não contam com os recursos do Empresta aí (Termo de Responsabilidade, pagamento protegido, registros em vídeo e Relatório de Segurança).
Denúncias e bloqueio
Qualquer usuário pode denunciar um anúncio, perfil ou mensagem pelo aplicativo (menu do anúncio, menu da conversa ou toque longo na mensagem) e bloquear outro usuário. O bloqueio impede conversa, pedido de aluguel e compra entre os dois e oculta os anúncios de quem foi bloqueado. O desbloqueio é feito em Perfil > Usuários bloqueados.
A equipe do Empresta aí analisa as denúncias e pode remover o conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. A denúncia não substitui o registro de ocorrência de um aluguel.
14. Condutas proibidas
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou de terceiros sem autorização;
- usar dados, documentos ou fotos de outra pessoa;
- anunciar itens que não possui ou que não pode alugar ou vender;
- manipular, editar ou forjar vídeos e fotos do aplicativo;
- praticar fraude, golpe, assédio, discriminação ou ameaça;
- usar os dados de outros usuários para fins diferentes do aluguel ou da venda combinados;
- tentar acessar áreas restritas, copiar o aplicativo ou prejudicar seu funcionamento.
15. Responsabilidades
Locador e Locatário (ou Vendedor e Comprador) respondem diretamente um perante o outro pelas obrigações do aluguel ou da venda, incluindo danos, avarias, furtos, roubos, extravios, vícios do item e não devolução.
O Empresta aí responde pelo funcionamento da plataforma, nos limites da lei. Não garantimos que o aplicativo estará disponível sem interrupções, nem que usuários cumprirão o que combinaram. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.
16. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que apresentem indícios de fraude. Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo, em Perfil > Excluir minha conta (veja também Excluir conta). Antes, é preciso concluir ou cancelar aluguéis em andamento, confirmar compras e vendas pendentes e, para o anunciante, sacar todo o saldo, inclusive os valores ainda a receber (como parcelas de cartão), e aguardar a conclusão dos saques. Na exclusão, a conta de recebimento e o cadastro no parceiro de pagamentos são encerrados. Alguns dados são mantidos pelo prazo exigido em lei, conforme a Política de Privacidade. Havendo requisição de autoridade, ordem judicial ou processo em curso, os dados envolvidos podem ser guardados por mais tempo, até o fim dessa necessidade.
17. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o aplicativo e o site Empresta aí pertencem a [RAZÃO SOCIAL OU NOME]. Fotos e textos dos anúncios continuam sendo do usuário que os publicou, que nos autoriza a exibi-los no aplicativo e no site para divulgar o anúncio.
18. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.
19. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e, quando necessário, pediremos novo aceite. A versão vigente fica sempre nesta página.
20. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão relacionada a eles.
21. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@emprestaai.com.