Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o Empresta aí coleta, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador e contato
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL OU NOME], [CNPJ OU CPF] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO].
Encarregado pelo tratamento de dados (canal de privacidade): [NOME DO ENCARREGADO], e-mail contato@emprestaai.com.
2. Dados que coletamos
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento, senha (guardada de forma criptografada) | Ao criar a conta |
| Verificação de identidade | Foto do documento (RG, CNH ou CIN) e seus dados, selfie e prova de vida, comparação facial entre selfie e documento | Opcional no plano Comum (dá o selo "Verificado"); obrigatória no plano Profissional |
| Cadastro de anunciante | Endereço, renda mensal e outros dados exigidos pelo parceiro de pagamentos; dados bancários ou chave Pix para saque (guardados cifrados) | Ao assinar o plano Profissional ou receber pelo aplicativo |
| Plano Profissional | Nome da loja, CNPJ (opcional), situação da assinatura e histórico das mensalidades. O contrato do anunciante (texto ou PDF) que você cadastrar é visível a quem vê o anúncio | Ao assinar o plano ou cadastrar o contrato |
| Pagamento | Referência (token) do cartão, histórico de cobranças, estornos e saques. O número completo do cartão vai direto ao parceiro de pagamentos e não fica conosco | Ao pagar ou receber |
| Anúncios | Fotos, descrição, preço, cidade e bairro do item | Ao anunciar |
| Registros do aluguel | Aceite do Termo de Responsabilidade e do contrato do anunciante (data, IP e aparelho) e, quando o anunciante exigir, vídeos e fotos de entrega e devolução, com data, hora, localização (GPS) e código de integridade | No pedido, na entrega e na devolução |
| Comunicação | Mensagens do chat entre usuários e com o suporte; denúncias e bloqueios que você faz; reportes do app (texto, print opcional, versão do app e modelo do aparelho) | Ao usar o chat, denunciar ou enviar um reporte |
| Ocorrências | Relato, categoria, provas enviadas e o Relatório de Segurança gerado | Ao registrar uma ocorrência |
| Dados técnicos | Registros de acesso (endereço IP, porta, data e hora), modelo do aparelho, sistema e versão do app, registro do aceite dos Termos | Durante o uso |
Foto do rosto (selfie e prova de vida) e o modelo facial derivado dela são dados biométricos, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD. Eles são usados apenas para confirmar que você é quem diz ser e para prevenir fraudes.
A câmera, o microfone e a localização do aparelho só são acessados quando você usa as funções que precisam deles (verificação, vídeos de entrega e devolução, mapa) e depois que você dá a permissão no sistema.
3. Para que usamos e base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, exibir anúncios, intermediar aluguéis e vendas, cobrar o plano Profissional, processar pagamentos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade por selfie, prova de vida e documento | Prevenção à fraude e segurança do titular, em processos de identificação e autenticação (art. 11, II, "g") |
| Registrar vídeos de entrega e devolução (quando exigidos) e gerar o Relatório de Segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guardar registros de acesso, dados fiscais e de transações | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Detectar golpes, contas falsas e uso indevido; avisos de segurança no chat; analisar denúncias | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude |
| Atender pedidos de autoridades e defender direitos em processos | Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar códigos de confirmação e avisos sobre seus aluguéis | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
4. O que outros usuários veem
- Em anúncios e conversas: seu nome, o selo "Verificado" ou "Profissional" (com o nome da loja) e a cidade e o bairro do item.
- Durante um aluguel ou venda: as informações necessárias para a entrega e a devolução combinadas.
- Em uma ocorrência: a parte que registra a ocorrência recebe o Relatório de Segurança com nome, CPF, contatos e endereço da outra parte, exclusivamente para fins judiciais, boletim de ocorrência e procedimentos perante autoridades.
Seu documento, selfie e dados bancários nunca são exibidos a outros usuários.
5. Com quem compartilhamos
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Asaas Gestão Financeira S.A. (parceiro de pagamentos) | Cobranças de aluguéis e vendas, pagamento protegido, conta de recebimento do anunciante, estornos e saques. O Asaas trata esses dados também conforme a política de privacidade dele. |
| Google Play (Google LLC) | Cobrança da assinatura do plano e dos destaques de anúncio. Recebemos a confirmação da compra (identificador do pedido e validade), não os dados do seu meio de pagamento. O Google trata esses dados conforme a política de privacidade dele. |
| Twilio Inc. (envio de SMS) | Enviar o código de confirmação do celular. Envolve transferência internacional (Estados Unidos), feita conforme o art. 33 da LGPD. |
| Provedor de envio de e-mail | Enviar o código de confirmação do e-mail e avisos. |
| Provedor de hospedagem (servidor no Brasil) | Servidor no Brasil com o aplicativo, o banco de dados, as selfies e os documentos da verificação de identidade e os Relatórios de Segurança. |
| Cloudflare, Inc. (hospedagem do site, armazenamento em nuvem e rede de entrega) | Hospedar este site. Guardar as fotos dos anúncios, os vídeos de entrega e devolução e as cópias de segurança do banco de dados, que são cifradas antes do envio. Também entrega as fotos dos anúncios com mais rapidez. Envolve transferência internacional, feita conforme o art. 33 da LGPD. Selfies e documentos não são enviados à Cloudflare. |
| OpenFreeMap (mapas) | Exibir o mapa no aplicativo. O servidor de mapas recebe o endereço IP e a região visualizada, sem dados do seu cadastro. |
| Google (Google Fonts e ML Kit) | O aplicativo baixa as fontes de texto do Google Fonts, que recebe o endereço IP. A detecção de rosto da prova de vida (ML Kit) roda no próprio celular: a imagem não é enviada ao Google. |
| Autoridades públicas (Judiciário, Ministério Público, polícia e outros órgãos competentes) | Só com ordem judicial ou requisição legal, ou para exercício regular de direitos em processo. Entregamos apenas os dados pedidos e registramos cada entrega. Quando a lei permitir e não houver sigilo determinado pela autoridade, avisamos você por e-mail. |
A comparação facial entre selfie e documento é feita em nossos próprios servidores.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso (IP, porta, data e hora) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Transações, pagamentos e dados fiscais | 5 anos após a transação (legislação tributária e Código de Defesa do Consumidor) |
| Vídeos de entrega e devolução, Termo de Responsabilidade, contrato do anunciante aceito e Relatório de Segurança | 5 anos após o fim do aluguel, para exercício regular de direitos |
| Selfie, prova de vida e documento | Enquanto a conta estiver ativa e até 5 anos após o encerramento, para prevenção a fraudes e defesa em processos |
| Conversas do chat e com o suporte e reportes do app | Enquanto a conta estiver ativa e até 6 meses após a exclusão, para apurar golpes e defender direitos |
| Demais dados de cadastro e anúncios | Enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, são apagados ou anonimizados, salvo os itens acima |
Preservação legal. Os prazos acima ficam suspensos, para os dados envolvidos, enquanto houver requisição de autoridade, ordem judicial, inquérito ou processo em curso que peça a guarda (art. 15, § 2º, do Marco Civil da Internet e art. 16, I, da LGPD). Nesse caso, mesmo após a exclusão da conta, guardamos também as fotos dos anúncios, até a preservação acabar.
Na exclusão da conta, também encerramos sua conta de recebimento e seu cadastro de cliente no Asaas. O Asaas guarda os registros dele pelos prazos da regulação financeira, conforme a política de privacidade dele.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado, como a verificação facial;
- exclusão da conta, conforme a página Excluir conta.
No aplicativo, você mesmo pode:
- corrigir seus dados em Perfil > Meus dados;
- baixar uma cópia dos seus dados em Perfil > Baixar meus dados;
- excluir a conta em Perfil > Excluir minha conta.
Para os demais pedidos, envie para contato@emprestaai.com a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas e dados bancários guardados com criptografia, acesso restrito aos dados por funcionários e fornecedores, e códigos de integridade nos vídeos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O Empresta aí é destinado a maiores de 18 anos. A data de nascimento é conferida no cadastro e não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada.
10. Site
Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. As fontes de texto são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do visitante para entregar os arquivos.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo. A versão vigente fica sempre nesta página.